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OE 2023 // As medidas que alteram as despesas e receitas

 

O governo de António Costa revela alguns aspetos do orçamento de estado para 2023 a ter em conta:

  • Crescimento económico 1,3%;

  • Inflação 4%;

  • Défice 0,9% e dívida 110% do PIB;

  • Aumento do PIB 1,3%;

  • Desemprego 5,6%;

  • Juros da dívida pública 8%;

  • Salário mínimo mensal nacional real sobe 7,8% para EUR 760,00;

  • Isenção ou redução do IRS para salários até cerca de EUR 930,00;

  • Prestações sociais sobem 8% com aumento do IAS para EUR 478,70;

  • Aumentos médios de 3,9% para função pública. EUR 52,00 por dia. Custará EUR 1320 milhões;

  • Subsídio de alimentação mensal não tributado sobe para EUR 5,20;

  • Pensões até EUR 886,00 sobem até 4,43%;

  • Porta 65 Jovem dá mais apoio até EUR 300,00 por mês;

  • Governo prolonga apoio para compra de veículos elétricos, mas os mais caros perdem isenção de tributação autónoma;

  • Criptomoedas ficam sujeitas a 28% de IRS;

  • Atualização dos escalões do IRS em 5,1%. 2.º escalão baixa para 21%;

  • Famílias com empréstimo à habitação poderão pagar menos IRS mensalmente;

  • Retenções de IRS mais próximas das taxas marginais;

  • Apoio para o pagamento do alojamento de estudantes universitários bolseiros até EUR 288,00 mensais;

  • IRS jovem com isenção de 50% no IRS para todos rendimentos no 1º ano, 40% no 2º, 30% no 3º e 20% no 4º e 5º anos.

  • Majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC;

  • Adicional de solidariedade sobre a banca EUR 38 milhões;

  • Fundo Ambiental mantém preço dos passes. Custa EUR 50 milhões;

  • Incentivo fiscal para a produção de energia em autoconsumo;

  • Rendas só poderão aumentar 2%. Governo compensa senhorios;

  • Redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA). Significa EUR 9,00 por ano;

  • Abono de família de crianças com mais de 6 anos aumenta de EUR 41,00 para EUR 50,00;

  • Isenção de comissões na amortização de crédito habitação;

  • Todos os partidos regaem negativamente ao orçamento;

  • PSD diz que não há crescimento eonómico.

 

Fonte: SIC Notícias, Público, Diário de Notícias, Rádio Renascença, RTP.

 

13 out, 2022

FISCALIDADE AÇORES // O diferencial fiscal nos Açores

O diferencial fiscal para os Açores consubstancia-se pelo seguinte:

  • A diferença das taxas de imposto do continente para a região autónoma dos Açores variam consoante o imposto que estamos a falar.

  • Em sede de imposto sobre o rendimento IRS, IRC e IVA as taxas nacionais sofrem uma redução de 20%, arredondadas à unidade.

  • Relativamente à segurança social, as taxas contributivas não sofrem qualquer ajustamento. Apenas os apoios à contratação são adaptados à nossa região.

  • Os restantes impostos têm aplicação a nível nacional, excepto as taxas de IMI que são fixadas por cada município.

​16 mar, 2019

AGRICULTURA // Aspetos a ter em conta pelos agricultores

Os empresários agrícolas devem ter em conta os seguintes aspetos:

  • O IVA é totalmente dedutível para as aquisições de gasóleo para tratores;

  • O Orçamento Estado para 2012, veio reduzir o limite dos rendimentos excluídos de tributação passando a ser por agregado familiar quatro vezes e meia o valor anual do IAS, ou seja EUR 22.637,88.

  • Apesar de ser obrigatório apresentar o inventário com equipamentos e animais da exploração, os produtos produzidos internamente na exploração não necessitam de justificação perante fiscalização da GNR ou AT, aquando o seu transporte por sua conta;

  • O regime forfetário pode ser benéfico, pois podem pedir uma compensação equivalente a 6% para atividades com volume de negócios até 10 mil euros;

  • O regime IVA de caixa permite liquidar o IVA pelo recibo;

  • Existem um conjunto de apoios a que se pode candidatar junto do seu serviço agrícola para aquisição de equipamentos, assim como para transações com animais. Nós podemos ajudá-lo. Clique aqui!

  • A atribuição da taxa contributiva 28,30% enquanto empresário varia consoante as prestações de serviços 70%, ou a venda de bens 20% + subsídios;

  • Obrigatoriedade de emitir faturas por programa certificado, para volume de negócios a cima de EUR 100.000,00.

 

8 nov, 2019

REFORMA DO IRS // Aspetos alterados

  • Os contribuintes com rendimentos apenas de trabalho dependente podem optar por uma declaração de IRS automática, uma vez que através das Modelo 10 das entidades patronais, pré-preenche  a Modelo 3 do IRS dos funcionários, e a atualização das faturas de despesas no e-fatura permite deduções automáticas à coleta do anexo H.

  • Tributação separada de marido e mulher (regra), podendo continuar a optar pela entrega conjunta da declaração;

  • Alterações no quociente familiar para agregados com mais pessoas;

  • Introdução de uma nova categoria de deduções, ou seja, um escalão de IRS mais baixo;

  • Incentiva a mobilidade laboral;

  • Dedução de despesas reais, familiares e gerais;

  • Estímulo da poupança;

  • Funcionamento da mobilidade social.

  • Inclusão dos membros do agregado até 25 anos, mesmo sem estar na escola;

  • Alteração dos limites das deduções à coleta e inclusão da dedução do passe socialFAQ's.

 

Ver: Código do IRS.

Fonte: PricewaterhouseCoopers.

12 out, 2019

 
ANGRA - DINÂMICA // Iniciativas na Praça Velha

Últimamente a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo tem criado várias iniciativas para miúdos e graudos na Praça Velha, de entre os quais concertos, folclore, feiras, insulfláveis, iluminação, música ambiente e muita diversão para as crianças.

 

12 out, 2019