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Aqui pode encontrar algumas notícias que achamos relevantes para conhecimento não só dos nossos clientes, mas também do público em geral.

OE 2024 // As medidas que alteram as despesas e receitas

 

O antigo governo de António Costa revelou alguns aspetos do orçamento de estado para 2024 a ter em conta:

  • Salário mínimmo aumenta EUR 52,00 ou 3% para EUR 820,00;

  • IUC: sem extras, com aumentos;

  • IRS: mexidas em taxas e escalões, IRS Jovem com maiores isenções, deduções para conseguir poupar;

  • Impostos sobre o consumo: mudanças no óleo, na pasta de atum, álcool ou cigarros;

  • Transportes: gratuito para jovens e com bicicletas incluídas;

  • Rendas: limites no IRS e apoio a estudantes;

  • Recibos verdes: modelo progressivo e licença de parentalidade.

 

Fonte: ECO, MSN

 

29 nov, 2023

FISCALIDADE AÇORES // O diferencial fiscal nos Açores​

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O diferencial fiscal para os Açores consubstancia-se pelo seguinte:

  • A diferença das taxas de imposto do continente para a região autónoma dos Açores variam consoante o imposto que estamos a falar.

  • Em sede de imposto sobre o rendimento IRS, IRC e IVA as taxas nacionais sofrem uma redução de 20%, arredondadas à unidade.

  • Relativamente à segurança social, as taxas contributivas não sofrem qualquer ajustamento. Apenas os apoios à contratação são adaptados à nossa região.

  • Os restantes impostos têm aplicação a nível nacional, excepto as taxas de IMI que são fixadas por cada município.

​16 mar, 2019

AGRICULTURA // Aspetos a ter em conta pelos agricultores

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Os empresários agrícolas devem ter em conta os seguintes aspetos:

  • O IVA é totalmente dedutível para as aquisições de gasóleo para tratores;

  • O Orçamento Estado para 2012, veio reduzir o limite dos rendimentos excluídos de tributação passando a ser por agregado familiar quatro vezes e meia o valor anual do IAS, ou seja EUR 22.637,88.

  • Apesar de ser obrigatório apresentar o inventário com equipamentos e animais da exploração, os produtos produzidos internamente na exploração não necessitam de justificação perante fiscalização da GNR ou AT, aquando o seu transporte por sua conta;

  • O regime forfetário pode ser benéfico, pois podem pedir uma compensação equivalente a 6% para atividades com volume de negócios até 10 mil euros;

  • O regime IVA de caixa permite liquidar o IVA pelo recibo;

  • Existem um conjunto de apoios a que se pode candidatar junto do seu serviço agrícola para aquisição de equipamentos, assim como para transações com animais. Nós podemos ajudá-lo. Clique aqui!

  • A atribuição da taxa contributiva 28,30% enquanto empresário varia consoante as prestações de serviços 70%, ou a venda de bens 20% + subsídios;

  • Obrigatoriedade de emitir faturas por programa certificado, para volume de negócios a cima de EUR 100.000,00.

 

8 nov, 2019

REFORMA DO IRS // Aspetos alterados

​

  • Os contribuintes com rendimentos apenas de trabalho dependente podem optar por uma declaração de IRS automática, uma vez que através das Modelo 10 das entidades patronais, pré-preenche  a Modelo 3 do IRS dos funcionários, e a atualização das faturas de despesas no e-fatura permite deduções automáticas à coleta do anexo H.

  • Tributação separada de marido e mulher (regra), podendo continuar a optar pela entrega conjunta da declaração;

  • Alterações no quociente familiar para agregados com mais pessoas;

  • Introdução de uma nova categoria de deduções, ou seja, um escalão de IRS mais baixo;

  • Incentiva a mobilidade laboral;

  • Dedução de despesas reais, familiares e gerais;

  • Estímulo da poupança;

  • Funcionamento da mobilidade social.

  • Inclusão dos membros do agregado até 25 anos, mesmo sem estar na escola;

  • Alteração dos limites das deduções à coleta e inclusão da dedução do passe social - FAQ's.

 

Ver: Código do IRS.

Fonte: PricewaterhouseCoopers.

12 out, 2019

 
ANGRA - DINÂMICA // Iniciativas na Praça Velha

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Últimamente a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo tem criado várias iniciativas para miúdos e graudos na Praça Velha, de entre os quais concertos, folclore, feiras, insulfláveis, iluminação, música ambiente e muita diversão para as crianças.

 

12 out, 2019

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